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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801564-41.2024.8.10.0048 APELANTE: LEOCADIO DA SILVA AMADOR Advogado(s) do reclamante: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR (OAB 14186-MA) APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA RELATOR: Desembargador Flávio Vinícius Araujo Costa DESPACHO Em andamento regular do presente feito, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR FLÁVIO VINÍCIUS ARAUJO COSTA Relator "Ora Et Labora"
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