Processo no TJPI
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PROCESSO Nº: 0801560-20.2024.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: ANDREIA MAGALHAES DA ROCHA REQUERIDO
: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FINALIDADE: INTIMO as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o inteiro teor do ofício de requisição, nos termos do art. 3º, IV, “a”, da Resolução nº 375/2023 e do Provimento Conjunto nº 121/2024 do TJPI, com as alterações promovidas pelo Provimento Conjunto nº 144/2025. TERESINA, data registrada no sistema. YONA LIMA DE SOUSA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
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Saiu uma sentença em 29/10/2026
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