0801554-83.2026.8.10.0126

Intimação

TJMA · Vara Única de São João dos Patos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0801554-83.2026.8.10.0126 AUTOR: DIOGO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente] DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autor, nos termos do art. 98 do CPC. Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (prazo em dobro, a teor do art. 183 do CPC), sob pena de revelia, conforme art. 355 e ss, CPC/2015, nos termos da exordial, advertindo-o que, caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo requerido como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC/2015). Terá o autor, com a juntada da contestação, o prazo de 15 (quinze) dias para pronunciar-se sobre as alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015), e/ou documentos apresentados (§1º, art. 437, CPC/2015). Com a superação dos prazos retro, devem os autos serem conclusos para decisão de saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Cumpra-se. São João dos Patos-MA, datado e assinado eletronicamente. Antonio Marcos de Jesus Ferreira Juiz de Direito Titular