Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo:0801553-83.2022.8.19.0063 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS ( 7419442 ), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICÍPIO DE AREAL/RJ, JOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA, FLAVIO MAGDALENA BRAVO Dê-se vista as partes para apresentação de memoriais finais. TRÊS RIOS, 2 de setembro de 2026. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular