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TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0801549-66.2019.8.15.0191 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Usucapião Extraordinária] EXEQUENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE DESPACHO Vistos etc. INTIMEM-SE ambas as partes para se MANIFESTAREM sobre o despacho retro de Id. 127516016, no prazo comum de 10(dez) dias. Conclusos para fixação dos parâmetros dos cálculos, a seguir. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016"
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