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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2203002/MS (2025/0088416-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS:TAINA SANTOS PEREIRA DIAS - MS015133 TAINARA RODRIGUES DE SOUZA - MS019033 MARCO ANTONIO DACORSO - MS014777 AGRAVADO:CONDOMINIO EDIFICIO OLAVO BILAC ADVOGADOS:BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES - MS011262 RODRIGO KARPAT - MS024458 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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