Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes por instrumento particular (f. 70-71), nos termos em que pactuado. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95, c.c. o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, valendo a presente sentença como título executivo judicial. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica e a ausência de interesse recursal, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal