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TJMA · 2ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0801542-78.2026.8.10.0026 ORIGEM: COMARCA DE BALSAS/MA. APELANTE: GILBERTO DA SILVA DE JESUS. DEFENSORIA PÚBLICA: LUÍS FERNANDO DE MORAES BRUM. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões da apelação foram juntadas ao Id 58247441, bem como foram apresentadas as contrarrazões pelo apelado (Id 58247442). Ante o exposto, remetam-se à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA). Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 01 de setembro de 2026. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
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