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TJRN · 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: canguaretama@tjrn.jus.br Processo nº 0801542-69.2023.8.20.5114 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE LIMA REU: J. B. ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Dra. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, Juíza de Direito da 02ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar a relação completa dos efetivos confrontantes, à luz da planta, do memorial descritivo e da documentação registral atualizada, indicando os respectivos endereços e requerendo as providências necessárias à regularização das citações eventualmente pendentes, nos termos do item "d" da última decisão proferida nestes autos (Id 198215557). Canguaretama/RN, 8 de setembro de 2026 LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário
TJRN · 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: canguaretama@tjrn.jus.br Processo nº 0801542-69.2023.8.20.5114 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE LIMA REU: J. B. ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA INTIMAÇÃO De Ordem da Exma. Dra. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, Juíza de Direito da 02ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN, fica a UNIÃO FEDERAL intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se existe interesse jurídico federal ou indicação de domínio da União sobre a área objeto de usucapião nestes autos, em conformidade com o item "f" da última decisão proferida nestes autos (Id 198215557), considerado o decurso do prazo concedido para consulta à SPU (Id 162891887). Canguaretama/RN, 8 de setembro de 2026 LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário
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