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0801539-87.2024.4.05.8103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 18ª Vara Federal CE · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801539-87.2024.4.05.8103 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: V. C. FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - CE40235 DESPACHO Defiro o pedido no id.176221831, pelo que determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo supra, intime-se novamente a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual medida processual deseja ver adotada, com a advertência de que a sua inação acarretará a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6830/80. Ultrapassado o prazo máximo 1 (um) ano de suspensão do processo sem o impulso do feito pela parte Exequente, ARQUIVE-SE provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, §2º, do referido diploma legal, independentemente de nova intimação ou vista dos autos. Levado ao arquivo provisório e verificado o lapso temporal de 5 (cinco) anos sem qualquer manifestação, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara/SJCE

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