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Processo 0801535-69.2026.8.12.0046

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJMS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJMS

Intima-se a parte autora da sentença de f. 134/135: "Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da ausência de citação. Havendo recurso de apelação, por celeridade, dispenso o retorno dos autos para juízo de retratação e também, pela natureza da ação, a citação do réu para contrarrazoar, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao E. TJMS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Chapadão do Sul, 21 de agosto de 2026. Bruna Tafarelo Juíza de Direito (assinado por certificação digital)"

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