2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801529-32.2022.4.05.8000 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 DESPACHO 1. Defiro o quanto requerido pelo exequente em sua petição de id. 134920947, tendo em vista a necessidade de averiguação acerca da existência de comando de suspensão dos presentes autos na ação n.º 1060513-60.2021.4.01.3800, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da SJM, uma vez que, em regra, para que a segurança do juízo seja causa de suspensão do feito, deverá ser objeto de deliberação, quanto a este efeito, na decisão daqueles autos, a exemplo do que ocorre com o recebimentos de embargos à execução em que o magistrado, eventualmente, atribui duplo efeito. 2. Sendo assim, intime o executado para que acoste a documentação requerida pelo exequente em sua petição de id. 134920947, e, uma juntada aos autos, faça vista ao exequente para que se manifeste acerca da suspensão requerida. 3. Providências necessárias. SÉRGIO DE ABREU BRITO Juiz Federal - 5ª Vara/AL