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TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801526-56.2019.8.10.0128 EMBARGANTE: APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: DENISE SILVA MIRANDA DANTAS EMBARGADO: JOAO DOMINGOS DA SILVA MARTINS Advogado do EMBARGADO: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - OAB/MA 8.807-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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