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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA2 publicaçõesDecisão publicada em 16/09/2026
Processo nº 0801519-42.2015.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. De início, defiro o pedido de substituição do polo passivo, conforme requerido em impugnação ao cumprimento de sentença, por não vislumbrar qualquer prejuízo à parte autora, tendo em vista que houve
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