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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801518-48.2026.8.15.3021 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de petição protocolada pela parte autora, requerendo o prosseguimento do feito com base na técnica da distinção (distinguishing), em
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