Processo 0801515-28.2021.8.15.0351

2026-09-16 · TJPB

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801515-28.2021.8.15.0351 [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. EXEQUENTE: TIAGO TEODOSIO FRUTUOSO DE LIMA. EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se o processo executivo. Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Tiago Teodósio Frutuoso de Lima em desfavor de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e MM Turismo e Viagens S.A., ambos já qualificados (ID 45455917). No curso do feito, foram efetuados depósitos voluntários e o exequente manifestou expressa concordância com os cálculos e com a satisfação do débito (ID 85367886). Os alvarás de levantamento correspondentes já foram expedidos e pagos (ID 86937983). Em se tratando de execução em que o devedor efetuou o pagamento da obrigação e o credor concordou com a satisfação do débito, é de se reconhecer satisfeita a obrigação. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido de extinção ou suspensão formulado pela executada MM Turismo e Viagens S.A. em razão de sua recuperação judicial (ID 136921723), tendo em vista que a obrigação exequenda já se encontra integralmente adimplida e os valores levantados pelo credor. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801515-28.2021.8.15.0351 [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. EXEQUENTE: TIAGO TEODOSIO FRUTUOSO DE LIMA. EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., MM TURISMO & VIAGENS S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se o processo executivo. Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Tiago Teodósio Frutuoso de Lima em desfavor de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e MM Turismo e Viagens S.A., ambos já qualificados (ID 45455917). No curso do feito, foram efetuados depósitos voluntários e o exequente manifestou expressa concordância com os cálculos e com a satisfação do débito (ID 85367886). Os alvarás de levantamento correspondentes já foram expedidos e pagos (ID 86937983). Em se tratando de execução em que o devedor efetuou o pagamento da obrigação e o credor concordou com a satisfação do débito, é de se reconhecer satisfeita a obrigação. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido de extinção ou suspensão formulado pela executada MM Turismo e Viagens S.A. em razão de sua recuperação judicial (ID 136921723), tendo em vista que a obrigação exequenda já se encontra integralmente adimplida e os valores levantados pelo credor. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO