0801508-60.2025.8.10.0084

Intimação

TJMA · Vara Única de Cururupu

MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801508-60.2025.8.10.0084 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contagem em Dobro] REQUERENTE: JANILDA RABELO FONSECA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073-A REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO Destinatário(s) JANILDA RABELO FONSECA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, para que tome conhecimento do Despacho retro ID 190758944, proferida nos autos, transcrito a seguir: "Em função da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 190391254 e do Laudo Pericial Contábil/planilhas apresentados pelo Executado no ID 190391255.". Eu, JAQUELINE BRAGA CAMPELO, Servidor(a) Judicial, assino de ordem do MM. Juiz de Direito ANDRE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, titular desta Comarca. Cururupu, 8 de setembro de 2026 JAQUELINE BRAGA CAMPELO Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 193722 ANEXO: DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO utilizando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102317151164100000151923319 RG Documento de identificação 25102317151174000000151925402 Comprovante de residencia conjuge Comprovante de endereço 25102317151372900000151925403 Procuração Janilda Procuração 25102317151622600000151925401 Portaria Termo de posse Portaria ou Designação 25102317151643700000151925407 CONTRACHEQUES 1 MATRÍCULA Ficha Financeira 25102317151715600000151925398 Exoneração Portaria ou Designação 25102317151865300000151925399 Decisão Decisão 25102318542353900000151928620 Citação Citação 25102319041956200000151934626 Contestacao+-+Licenca+premio+-+JANILDA+RABELO+FONSECA-assinado.pdf Petição 25120414343700000000155245499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120414501810600000155247893 Intimação Intimação 25120414532691800000155247906 Intimação Intimação 25120414532714700000155247907 DESNECESSIDADE+DE+PROVA+JULGAMENTO+ANTECIPADO-assinado.pdf Petição 25120519552400000000155378481 Julgamento Antecipado da Lide Petição 25120809404677100000155405623 Sentença Sentença 26011511271744300000156234489 Intimação Intimação 26011513133574600000157205163 Intimação Intimação 26011513133605100000157205164 Assistente+de+Peticao-assinado.pdf Petição 26011908353200000000157354402 Certidão Certidão 26011913552733300000157396068 Decisão Decisão 26011917091552400000157396108 Intimação Intimação 26011917190742900000157423529 Contrarrazões Recurso Inominado Contrarrazões 26012322200555200000157853059 Despacho Despacho 26032521253400000000167549399 MANIFESTACAO+-+CIENCIA+DE+PAUTA+GENERICA+-+TURMA+-+PROC.+0801508-60.2025.8.10.0084-assinado.pdf Petição 26033010571000000000167549400 Certidão Certidão 26040916210300000000167549401 Ementa Ementa 26042917414000000000167549402 Voto do Magistrado Voto 26042917414100000000167549404 Relatório Relatório 26042917414100000000167549405 Ementa Ementa 26042917414100000000167549406 Acórdão Acórdão 26042917414100000000167549403 Peticao+Elaborada-assinado.pdf Petição 26050608434300000000167549407 Certidão de julgamento Certidão 26050713062100000000167549408 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26052813155600000000167549409 Cumprimento de Sentença Petição 26052821051603800000167602683 CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIO Documento Diverso 26052821051609900000167602688 MEMORIA CALCULO IPCA-E NOV 2021 E TAXA SELIC APOS NOV 2021 Documento Diverso 26052821051614200000167602689 Despacho Despacho 26060220164441500000167936107 Intimação Intimação 26060313433609500000168040002 IMPUGNACAO+-+CUMPRIMENTO+SENTENCA+-+PROCESSO+N.?++0801508-60.2025.8.10.0084-assinado.pdf Petição 26060812101200000000168212111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26060813212754700000168229447 Intimação Intimação 26060813231920000000168229463 Contrarrazões a Impugnação Contrarrazões 26060821075872100000168284826 Decisão Decisão 26070315162256600000170461752 Intimação Intimação 26070316483869800000170852673 Nova memória do cálculo Petição 26073000075387100000173097061 NOVA MEMORIA DO CALCULO Documento Diverso 26073000075393400000173097063 Intimação Intimação 26073013262853300000173176813 Manifestacao_Nova_Memoria_Calculo_0801508-60.2025.8.10.0084_Janilda_Rabelo_Fonseca-assinado.pdf Petição 26090218205700000000176021628 Laudo+Pericial+Contabil+processo+0801508-60.2025.8.10.0084+Janilda+Rabelo+Fonseca-assinado.pdf Documento Diverso 26090218205600000000176021629 Despacho Despacho 26090816430920400000176354910