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Publicações do processo
0801505-95.2025.8.12.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Recebo os embargos de declaração (fls.67-72) interpostos pelo requerido Alexandro Zolet da Costa, por serem tempestivos e pertinentes. Considerando, em princípio, que os embargos podem ter caráter infringente, e atento aos princípios constitucionais e fundamentais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte requerente, via advogado pelo DJMS, para querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo de cinco (5) dias.".
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