0801505-39.2026.8.10.0127

Intimação

TJMA · Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: vara1_slg@tjma.jus.br AUTOS n.º 0801505-39.2026.8.10.0127 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: CREMILTON RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS - MA5218-A Requerido: COLINAS CARTORIO 2 OFICIO DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça, ante a presunção de insuficiência de recursos deduzida na inicial. Designo Audiência de Justificação, para o dia 20 de outubro de 2026, às 15:15hrs, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais da parte e das testemunhas arroladas. Conforme determinação expressa na Portaria Conjunta nº 01/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a audiência será realizada, obrigatoriamente, de forma presencial. De igual modo, em atendimento ao que determina o normativo acima mencionado, somente em situações devidamente justificadas e comprovadas, após o deferimento por esse Juízo, será permitida a participação pelo sistema de videoconferência. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, advertindo-as que, na ocasião da audiência, deverá apresentar pelo menos 03 (três) testemunhas, que detenham conhecimento dos fatos, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Advirta-se a parte autora que, em caso de sua ausência, o feito será arquivado. Intime-se o representante do Ministério Público da audiência designada. Expeça-se ofício devidamente instruído com os documentos relevantes, ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Colinas/MA para que, no prazo de 10 (dez) informe acerca da eventual existência de certidão de óbito de matrícula nº 156877.01.55.2023.4.0000200-97, do requerente, CREMILTON RODRIGUES DA CONCEICAO, CPF: 047.984.253-11, devendo, em caso positivo, remeter a este juízo cópia do respectivo documento. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO DEVIDAMENTE ASSINADO SUPRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E OFÍCIOS. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito