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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Estado da Paraíba Poder Judiciário Vara Única de Belém Processo n°: 0801504-49.2026.8.15.0601 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Usufruto] Autor(a): MUNICIPIO DE CAICARA Ré(u): Damião Soares DESPACHO Vistos.
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