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TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Processo nº. 0801503-31.2025.8.10.0151–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELIO DE SOUSA DOMINGUES ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA - MA18812, FILIPE MOURA DA SILVA - MA24256 RÉU: FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO:Advogado do(a) RECORRIDO: DENNYS DOS SANTOS PORTO - MA12145-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SANTA INêS/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Processo nº. 0801503-31.2025.8.10.0151–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELIO DE SOUSA DOMINGUES ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA - MA18812, FILIPE MOURA DA SILVA - MA24256 RÉU: FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO:Advogado do(a) RECORRIDO: DENNYS DOS SANTOS PORTO - MA12145-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SANTA INêS/MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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