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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · 2ª Vara da Comarca de Macau
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0801501-37.2020.8.20.5105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAU DESPACHO Remetam-se os autos à COJUD, para devida liquidação da sentença, com suporte no art. 2º, III, da Resolução nº 05/2017-TJRN. Anexados os cálculos aos autos, intimem-se ambos os litigantes para deles se manifestar, no prazo comum de 05 (cinco) dias; e voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Macau-RN, data e hora do sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)