Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0801495-84.2025.8.12.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Tendo em mente a juntada do Acordo de Não Persecução Penal por parte do órgão ministerial, intime-se o réu, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre proposta de acordo juntada aos autos. Havendo concordância e aceite expresso do réu e de seu defensor às condições apresentadas pelo órgão ministerial, voltem-me os autos conclusos para homologação. Caso a parte ré recuse a proposta ou permaneça silente, certifique-se à serventia e dê-se vista ao Ministério Público para o prosseguimento regular do feito. Às providências necessárias.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.