0801488-49.2022.8.14.0024

Intimação

TJPA · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: jeitaituba@tjpa.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801488-49.2022.8.14.0024 DECISÃO Vistos. Verifica-se que o executado foi regularmente intimado para pagamento, permanecendo inadimplente. Realizadas pesquisas patrimoniais, o SISBAJUD resultou no bloqueio parcial da quantia de R$ 204,52, enquanto a pesquisa RENAJUD identificou veículo registrado em nome do executado, GM/Celta Spirit, placa NOS1J46, já gravado com restrição de transferência. Considerando que a parte exequente já promoveu a atualização do débito e requereu o prosseguimento dos atos executivos, mostra-se desnecessária nova intimação para o mesmo fim. Diante disso, converto em penhora o valor de R$ 204,52 bloqueado via SISBAJUD. Expeça-se alvará judicial/ordem de transferência em favor da parte exequente, observados os dados bancários eventualmente informados nos autos. Mantenha-se a restrição RENAJUD incidente sobre o veículo GM/Celta Spirit, placa NOS1J46. Intime-se o executado acerca das constrições realizadas, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado. Após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos atos expropriatórios cabíveis. Cumpra-se. Itaituba (PA). WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, cumulativamente com o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA