Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, rejeito a exceção de pré-executividade proposta por Oramício Rodrigues Barbosa Filho.".