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0801473-68.2025.8.18.0055
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- Tribunal
- TJPI
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- set/2026
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Intimação
TJPI · Vara Única da Comarca de Itainópolis
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis e-mail: - Fone: ( ) Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0801473-68.2025.8.18.0055 CLASSE: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL (10960) ASSUNTO: [Leve, Violência Doméstica Contra a Mulher] REQUERENTE: E. V.REQUERIDO: M. P. E. DESPACHO Vistos, etc. Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, e nos termos do art. 159, § 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, intimem-se o Ministério Público e Defensoria Pública para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (dobrados para DPE), manifestem-se sobre o conteúdo do laudo pericial colacionado em Id. 103975534. Após, proceda-se à imediata conclusão dos autos. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis
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