Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da Sentença retro: " Tendo em vista a noticia de quitação do débito, extingo o processo de execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declarando cumprida a obrigação executada. Sem custas e honorários. Ante a falta de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado de imediato e expeça-se alvará em favor da parte credora nos moldes por ela requerido. Se o caso, expeça-se o necessário ao desbloqueio/levantamento de eventual penhora de bens/valores incidentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. "
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