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TJRN · 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: pfrsu@tjrn.jus.br Processo:0801472-02.2025.8.20.5108 Parte autora/Requerente:ARNALDO VICENTE DA COSTA Parte ré/Requerido:CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em que o autor pede a desistência da ação. Intimada a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do réu, a mesma concordou com o pedido formulado. Isto posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito (Art. 485, VIII, do CPC). Condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Condenação esta que ficará suspensa por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Pau dos Ferros, 1 de setembro de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
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