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TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Valença · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo:0801449-49.2026.8.19.0064 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACYR LUIZ DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Considerando a possibilidade de os embargos de declaração opostos poderem ensejar eventual modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, (sec) 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. VALENÇA, 9 de setembro de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular
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