Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: Contato: (84) 3673-9980 - Email: umarizal@tjrn.jus.br Processo: 0801432-95.2024.8.20.5159 REQUERENTE: PAULO MAIA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMARIZAL DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer já foi cumprida pelo ente executado, requerendo o que mais entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, autos conclusos. Umarizal/RN, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
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