Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Decisão de fl. 79: ...Ante ao exposto, considerando os artigos 114 e 138, ambos do código de normas da corregedoria geral de justiça deste e. TJMS, com fundamento no art. 290, do cpc, determino o cancelamento da distribuição