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TJPI · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801417-65.2023.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Restabelecimento] REQUERENTE: MARIA DA GUIA DA SILVA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, manejado por MARIA DA GUIA DA SILVA em face do INSS. Objetiva a exequente, o pagamento de valores fixados em sentença de mérito exarada sobre os autos em epígrafe, conforme planilha de cálculos ID 91771605. Devidamente intimado, o INSS executado concordou com os cálculos apresentados. ID 97428570. Dispõe o art. 535, § 3º, II do Código de Processo Civil: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição(...) Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, no que determino a expedição de ofício requisitório ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O pagamento, mediante RPV, do valor de R$ 45.311,51 (quarenta e cinco mil, trezentos e onze reais e cinquenta e um centavos), sendo do autor R$ 41.292,03 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e três centavos) e honorários sucumbenciais em R$ 4.019,48 (quatro mil, dezenove reais e quarenta e oito centavos) conforme cálculos anexos. DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC Sem honorários advocatícios tendo em vista que o executado não apresentou impugnação. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital. JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
TJPI · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801417-65.2023.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Restabelecimento] REQUERENTE: MARIA DA GUIA DA SILVA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, manejado por MARIA DA GUIA DA SILVA em face do INSS. Objetiva a exequente, o pagamento de valores fixados em sentença de mérito exarada sobre os autos em epígrafe, conforme planilha de cálculos ID 91771605. Devidamente intimado, o INSS executado concordou com os cálculos apresentados. ID 97428570. Dispõe o art. 535, § 3º, II do Código de Processo Civil: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição(...) Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, no que determino a expedição de ofício requisitório ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O pagamento, mediante RPV, do valor de R$ 45.311,51 (quarenta e cinco mil, trezentos e onze reais e cinquenta e um centavos), sendo do autor R$ 41.292,03 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e três centavos) e honorários sucumbenciais em R$ 4.019,48 (quatro mil, dezenove reais e quarenta e oito centavos) conforme cálculos anexos. DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC Sem honorários advocatícios tendo em vista que o executado não apresentou impugnação. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital. JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
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