2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3266726/MS (2026/0195295-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANTONIO MARCOS MARTINS PIRES ADVOGADOS:SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO - PR033911 EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 AGRAVANTE:GERALDO MARTINS PIRES ADVOGADO:SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO - PR033911 AGRAVADO:NELSON PADOVANI AGRAVADO:DIRLEI MARIA PADOVANI ADVOGADO:ANA PAULA SWIECH EMORI - PR043737 AGRAVADO:AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO ADVOGADOS:ANA PAULA SWIECH EMORI - PR043737 ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR043577 INTERESSADO:HELIO JOAO LAURINDO JUNIOR ADVOGADO:TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI - PR085223 DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO