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TJBA · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0801408-10.2015.8.05.0274Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: DEBORA DA SILVA SANTANA e outrosAdvogado(s): MAURICIO DA CUNHA BASTOS (OAB:BA14463-A), LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (OAB:BA12720-A), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:PR24498-A), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB:PR22129-A)APELADO: BANCO BRADESCO SA e outrosAdvogado(s): EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:PR24498-A), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB:PR22129-A), LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (OAB:BA12720-A), MAURICIO DA CUNHA BASTOS (OAB:BA14463-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
TJBA · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0801408-10.2015.8.05.0274Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: DEBORA DA SILVA SANTANA e outrosAdvogado(s): MAURICIO DA CUNHA BASTOS (OAB:BA14463-A), LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (OAB:BA12720-A), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:PR24498-A), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB:PR22129-A)APELADO: BANCO BRADESCO SA e outrosAdvogado(s): EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:PR24498-A), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB:PR22129-A), LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (OAB:BA12720-A), MAURICIO DA CUNHA BASTOS (OAB:BA14463-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
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