Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 CERTIDÃO Processo:0801402-30.2023.8.19.0016 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MENEZES DE SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifico que, a fim de possibilitar a baixa do presente feito, o(a) autor(a) deverá recolher a multa por litigância de má-fé,através de GRERJ JUDICIAL,conforme abaixo descrito: Tipo de Recolhimento - Multa Código de Receita / Conta - 2211-1 Valor - R$ 2.640,00 Outrossim, certifico que autor(a) foi condenado(a) em litigância de má-fé e, em caso de não recolhimento da multa no prazo de 60 (sessenta) dias, o(a) nome do(a) autor(a) será encaminhado(a) para inscrição em dívida ativa. CARMO, 2 de setembro de 2026. GENICE QUEIROZ COELHO