Processo 0801399-72.2024.8.12.0004

2026-09-16 · TJMS

Intima-se a inventariante por seu procurador(a) para informar nos autos dados bancários para levantamento de valores ou, requerer o que de direito no prazo de 5 dias.

2026-08-24 · TJMS

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha apresentado às fls. 444/451, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sobretudo quanto à transmissão dos direitos hereditários. Ficam ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros porventura existentes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, após, expeça-se o formal de partilha ou documento equivalente, bem como os demais expedientes necessários, na forma do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.