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Publicações do processo
0801398-65.2026.8.12.0021
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 51 - Nº: 0801398-65.2026.8.12.0021 - Recurso em Sentido Estrito Origem : Três Lagoas / Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Ação Originária : 0801398-65.2026.8.12.0021 / Pedido de Prisão Preventiva Recorrente : R. de P. L. Advogada : Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB: 18934/MS) Recorrido : R. B. E. Advogado : Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Advogado : Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Relator : Des. José Ale Ahmad Netto Juiz Prolator : Roberto Hipólito da Silva Júnior Parecer : Pelo provimento do recurso (Luis Alberto Safraider)
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