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Processo 0801394-17.2026.8.15.0321

Tribunal
TJPB
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2
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB2 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801394-17.2026.8.15.0321 DECISÃO 1. Relatório Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Ednildo

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