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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801391-42.2025.4.05.8103 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRINEU DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO do(a) APELADO: ROMMELL ALENCAR PAIVA - CE28441 ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS foram opostos tempestivamente. Ato contínuo, fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC). Recife, 15/09/2026 Diretor de Secretaria (Visualiza Segredo)
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