Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos atualizados aptos a comprovar sua alegada insuficiência financeira, tais como contas de consumo, extratos bancários, certidões negativas de propriedade imobiliária expedidas pelo CRI de seu domicílio, comprovante de propriedade ou inexistência de veículos automotores e semoventes, bem como as três últimas declarações do Imposto de Renda e, se produtor rural, do Imposto Territorial Rural - ITR. Não sendo apresentados os documentos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila de urgentes.
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