2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO e-mail: sec.uniao@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32651643 Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801384-45.2026.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA FLORA DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por Maria do Rosário de Fátima Flora da Silva contra Banco do Brasil S/A, visando à restituição de tarifas bancárias supostamente cobradas indevidamente. Verifica-se dos autos que há múltiplos processos em curso, todos tratando de questões semelhantes relacionadas à cobrança de tarifas bancárias pelo mesmo requerido. Para otimizar a tramitação processual e evitar decisões conflitantes, bem como assegurar a economia processual e a uniformidade das decisões, determino que a parte autora promova a unificação dos processos de tarifas bancárias em um único processo, observando o disposto no artigo 327 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, adéque a petição inicial, promovendo a unificação de todos os processos referentes à cobrança de tarifas bancárias em um único processo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que tome ciência desta decisão e adote as providências necessárias para a unificação dos processos seguintes processos: 0801384-45.2026.8.18.0076, 0801383-60.2026.8.18.0076, 0801387-97.2026.8.18.0076, 0801386-15.2026.8.18.0076, 0801385-30.2026.8.18.0076, 0801390-52.2026.8.18.0076, 0801389-67.2026.8.18.0076, 0801388-82.2026.8.18.0076, 0801392-22.2026.8.18.0076 e 0801391-37.2026.8.18.0076. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada no sistema.