Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença de fls. 160/161: "... Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Ireno dos Santos, Mauricio Ferreira dos Santos, Raimundo Ferreira dos Santos, Fátima Ferreira dos Santos, Marilzo Ferreira dos Santos e Marilza Ferreira dos Santos Matos e, no mérito, nego-lhes provimento. P.R.I.C."
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