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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Sentença fls. 126-128/129"...DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ruth Moreno da Silva em face de Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. e Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda., resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Submete-se à homologação do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se..." ************"Vistos, etc. HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se. Cumpra-se."
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