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TJPI · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes e-mail: - Fone: ( ) Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801375-32.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada por ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO PAN S.A. Em momento posterior ao início da execução, as partes celebraram transação extrajudicial, conforme Termo de Acordo acostado no ID 95438217 e ratificado no ID 96637878, requerendo a homologação do ajuste com a consequente extinção do feito. Ademais, a instituição financeira executada comprovou a baixa do contrato impugnado (ID 98013425) e acostou o comprovante de pagamento da quantia acordada no ID 98168060, restando integralmente adimplida a obrigação assumida. Verifica-se que a transação envolve partes plenamente capazes e versa sobre direitos disponíveis, encontrando-se formalizada por procuradores com poderes específicos para transigir (ID 7603692 e ID 12024085), inexistindo qualquer vício formal ou material que impeça sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes constantes nos IDs 95438217 e 96637878, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 924, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos expressamente convencionados no instrumento de acordo, observando-se que as custas processuais finais já foram devidamente recolhidas pelo executado (ID 77913358 e ID 78216448). Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal constante na avença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Procedam-se às baixas necessárias e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, data da assinatura registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, em respondência
TJPI · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes e-mail: - Fone: ( ) Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801375-32.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada por ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO PAN S.A. Em momento posterior ao início da execução, as partes celebraram transação extrajudicial, conforme Termo de Acordo acostado no ID 95438217 e ratificado no ID 96637878, requerendo a homologação do ajuste com a consequente extinção do feito. Ademais, a instituição financeira executada comprovou a baixa do contrato impugnado (ID 98013425) e acostou o comprovante de pagamento da quantia acordada no ID 98168060, restando integralmente adimplida a obrigação assumida. Verifica-se que a transação envolve partes plenamente capazes e versa sobre direitos disponíveis, encontrando-se formalizada por procuradores com poderes específicos para transigir (ID 7603692 e ID 12024085), inexistindo qualquer vício formal ou material que impeça sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes constantes nos IDs 95438217 e 96637878, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 924, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos expressamente convencionados no instrumento de acordo, observando-se que as custas processuais finais já foram devidamente recolhidas pelo executado (ID 77913358 e ID 78216448). Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal constante na avença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Procedam-se às baixas necessárias e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, data da assinatura registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, em respondência
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