2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: bel-vuni@tjpb.jus.br ATO ORDINATÓRIO CUSTAS FINAIS Processo nº 0801375-15.2024.8.15.0601 Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, em cumprimento à decisão de id ______, procedi a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. Copiar no navegador o link de acesso: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0602026601636 Oportunamente, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB . Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo. Belém-PB, data eletrônica. ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES Analista Judiciário __________________________________________ "Art. 391. A guia de custas finais no sistema Custas Online será disponibilizada pelo chefe do cartório mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC."