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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0801368-54.2026.8.10.0128 Requerente: GISELLE ALCANTARA CAMPOS CONCEICAO e outros (6) Advogado (a): CHARLES DA SILVA CARDOSO - MA27778 DESPACHO Intimem-se os requerentes, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestem-se sobre as informações prestadas pela SEDUC/MA. No mesmo prazo, manifestem-se acerca das questões tributárias suscitadas pelo Estado do Maranhão, comprovando as providências adotadas perante a SEFAZ/MA quanto ao ITCMD incidente sobre a transmissão dos valores objeto do pedido. Após, voltem os autos conclusos. Diligencie-se. São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão
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