Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0801368-16.2025.8.12.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
"1. Analisando os autos, vejo que há o saldo de R$321.778,26 em conta única (extrato anexo). O valor da execução é de R$293.489,52. Dito isso, noto que há o valor excedente de R$28.288,74. Neste sentido, determino à restituição em favor do executado, tão somente do valor de R$28.288,74. Intime-se o executado para, em 15 dias, indicar os dados bancários para expedição do alvará ou confirmar a conta indicada à fl. 96. Com a manifestação do executado, independente de nova conclusão, expeça-se o respectivo alvará. 2. Sem prejuízo do 1, considerando a garantia da execução em virtude da penhora/ saldo existente nos autos, translade-se cópia desta decisão para os embargos nº 0800723-54.2026.8.12.0037, a fim de que possa subsidiar a análise do pedido de efeito suspensivo realizado nos referidos autos. Intimem-se."
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.