Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF5 · Gab VICE-PRESIDÊNCIA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0801357-29.2025.4.05.0000 AUTOR: YURI EMANUEL VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE MARQUES DOS ANJOS - AL7329 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO DESPACHO Considerando que a parte vencida na ação rescisória, em face da qual houve a condenação em honorários advocatícios, é beneficiária da justiça gratuita, determino a baixa dos presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de a parte vitoriosa, em detectando alteração da situação financeira da parte sucumbente, requerer a reativação do feito para execução da verba honorária respectiva, no curso do prazo da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se baixa, independentemente de exaurimento do prazo recursal. Recife, data da validação. Ara Cárita Muniz da Silva Mascarenhas Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região GabVP.9
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal