Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMS · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
III - Posto isto, considerando a perda superveniente de interesse processual em relação a todos os períodos indicados nos cálculos de fls. 540/541, julgo extinto o presente feito em relação à exequente Maria Aparecida da Silva nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Fica cancelado o Ofício ROPV n. 001129/2025/CPE (fls. 2077). Em caso de valor pago pelo executado no presente feito em relação a exequente considerada (Subconta n. 1093979), ao cartório para que proceda à sua imediata devolução independentemente de nova conclusão. Condeno a parte exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser pago em favor da parte executada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se COM URGÊNCIA (Meta 02 do CNJ). Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal