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TJMA · 1ª Vara de Rosário
PROCESSO Nº 0801345-50.2026.8.10.0115 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CORREA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE WALKMAR BRITTO NETO - MA8129-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ROSARIO A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação legal: PROVIMENTO 22/2018 CGJ/TJMA. Pelo presente, intimo as partes da inclusão dos autos na pauta de Audiência, conforme dados abaixo: Tipo: Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Data da Audiência: 06/10/26, 10:30h Link da Sala: https://www.tjma.jus.br/link/vara1rosario_conciliaçãosala1 Instruções: Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala, em caso de dúvida encaminhar e-mail para vara1_ros@tjma.jus.br Advirta-se as partes o seguinte: a) a ausência do requerente importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e b) a ausência do requerido importará em revelia e conduzirá à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do magistrado (art. 20, da Lei 9.099/95). Serve a presente como mandado para os devidos fins. Rosário/MA, 01 de setembro de 2026. SILMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 1ª Vara de Rosário - MA
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